PF Revela: Novos Requisitos Para Registro de CAC Valem Ainda Este Ano

A Polícia Federal anunciou oficialmente que os novos requisitos para o registro de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) começam a valer ainda em 2025. Essa mudança traz impactos diretos para milhares de brasileiros que praticam atividades de tiro esportivo, caça legalizada ou mantêm acervos de armas como parte de coleção.

A atualização nas regras atende a uma política de maior controle e fiscalização, com o objetivo de tornar o processo de registro mais transparente, seguro e compatível com normas internacionais. Além disso, a PF passou a centralizar o gerenciamento dessas autorizações, marcando o fim de uma era em que o Exército Brasileiro detinha essa atribuição principal.

O que muda no processo de registro de CACs

Desde julho deste ano, a Polícia Federal passou a utilizar exclusivamente o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) como plataforma oficial para o registro de CACs e de seus equipamentos. Isso significa que todos os cadastros antigos migraram para o novo sistema, e qualquer solicitação passa a seguir os critérios definidos pela PF.

Uma das mudanças mais relevantes está na documentação obrigatória. Para solicitar ou renovar o registro, o cidadão precisa apresentar certidões atualizadas de antecedentes criminais em âmbito estadual e federal, comprovante de residência recente e comprovar efetiva necessidade de possuir arma de fogo.

Outro ponto que chama atenção é a exigência de laudo psicológico e comprovação de capacidade técnica por instrutor autorizado pela Polícia Federal. Esses documentos já eram previstos em normas anteriores, mas agora passam a ter validade mais curta, com atualização obrigatória em intervalos menores.

Validade e renovação: prazos mais curtos e fiscalização intensificada

A validade do registro de CAC sofreu alteração significativa. Antes, em muitos casos, os prazos chegavam a dez anos. Agora, o período máximo passa a ser de cinco anos, com a necessidade de renovação obrigatória e apresentação de toda a documentação novamente.

A Polícia Federal justifica essa mudança como medida de prevenção, argumentando que a checagem periódica permite maior controle sobre situações que possam desqualificar o cidadão, como processos criminais, problemas de saúde mental ou descumprimento de normas de armazenamento seguro.

Outra novidade é a fiscalização de endereços declarados como local de guarda das armas. A PF anunciou que vai intensificar as vistorias presenciais e o cruzamento de informações com outros bancos de dados oficiais, incluindo sistemas estaduais de segurança.

Sistema Nacional de Armas (Sinarm): a nova base de dados única

O Sinarm passa a ser o sistema oficial e único de registro e monitoramento dos CACs. Antes, havia certa sobreposição de funções com o Sigma, sistema utilizado pelo Exército. Essa unificação promete facilitar a consulta de informações por diferentes órgãos de segurança e agilizar processos de fiscalização.

Para os cidadãos, isso significa que todo o histórico de registros, movimentações de armas, autorizações de transporte e certificados de regularidade passa a ficar centralizado no Sinarm. O login será feito pelo portal gov.br, com verificação de identidade em múltiplos fatores de autenticação.

Especialistas avaliam que a migração de dados pode gerar instabilidades iniciais, mas a PF garante que a nova plataforma é segura e pronta para suportar o grande volume de acessos e atualizações que a nova regra exige.

Impacto na prática do tiro esportivo e na caça legalizada

As mudanças não impactam apenas o procedimento burocrático, mas também o cotidiano dos atiradores desportivos e caçadores. Isso porque o prazo mais curto de validade obriga os praticantes a planejarem com antecedência a renovação e a manterem a documentação sempre em dia.

Além disso, as novas exigências podem demandar investimentos extras em exames psicológicos e cursos de capacitação técnica. Muitos clubes de tiro já estão se adaptando para oferecer suporte aos associados que precisam regularizar seus registros no novo formato.

O transporte de armas e munições também foi regulamentado de maneira mais detalhada. Agora, é preciso emitir autorização específica para cada deslocamento interestadual, informando origem, destino e motivo da viagem. A fiscalização sobre esse procedimento será reforçada em aeroportos e rodovias federais.

O que acontece com quem não regularizar o registro

De acordo com a Polícia Federal, quem não realizar a migração para o Sinarm dentro dos prazos estipulados poderá ter o registro considerado suspenso ou até cancelado. Em caso de fiscalização, o porte e a posse das armas podem ser enquadrados como irregulares, gerando apreensão imediata e possível responsabilização criminal.

A PF orienta que todos os CACs acessem o portal oficial e confiram se o cadastro já foi atualizado. Se houver qualquer pendência, é importante resolvê-la o quanto antes para evitar problemas legais e multas administrativas.

Outro ponto importante é que novas aquisições de armas ou munições só serão liberadas após a validação completa do registro no Sinarm. Ou seja, qualquer compra futura depende da regularidade do cadastro.

O papel dos clubes de tiro e das entidades representativas

Frente a tantas mudanças, os clubes de tiro desportivo, federações e associações de caçadores assumiram papel ainda mais importante. Além de orientar os associados sobre prazos e documentos, essas entidades estão intermediando diálogos com a Polícia Federal para esclarecer dúvidas e ajustar procedimentos.

Muitos clubes passaram a organizar mutirões de regularização, oferecendo apoio para que os praticantes consigam cumprir as exigências. Também há cursos específicos sobre a nova legislação, transporte legal de armas e boas práticas de armazenamento.

Para quem tem receio de enfrentar sozinho o processo, a recomendação é procurar essas entidades de classe, que possuem acesso direto a informações atualizadas e podem agilizar a regularização.